A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Revisão criminal. Júri. Condenação. Absolvição do co-réu em autos desmembrados. Pretendida extensão dos efeitos dessa decisão. Legítima defesa real.

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Lei nº 11.330, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Blair pede desculpas pela morte de Jean Charles

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Presidente Lula vai tirar férias de quatro dias

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST